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Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain

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dc.contributor.advisorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156pt_BR
dc.contributor.referee1Gonçalves, Rodrigo Machado
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6074988147923888pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Antonio José Teixeira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.creatorMachado, Matheus Zanolla
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8971738035295737pt_BR
dc.date.accessioned2022-01-17T18:36:50Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:16Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho busca realizar uma análise do acordo de não persecução penal, introduzido pela Lei 13.964/2019, através de uma comparação com o modelo norte-americano da plea bargain. Através de uma análise dos requisitos para a realização do acordo buscou-se compreender o que significam, bem como se, na prática, podem ser verificados e cumpridos. Além disso, foram analisados os possíveis impactos que a utilização do acordo de não persecução penal pode gerar nas questões de encarceramento, eficiência do sistema penal e a compatibilidade entre o instituto e as garantias constitucionais dos acusados, considerando-se também a compatibilidade do acordo de não persecução penal com as características dos sistemas acusatório e inquisitorial.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMACHADO, Matheus Zanolla. Acordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargain. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16040
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordo de Não Persecução Penalpt_BR
dc.subjectPlea Bargainpt_BR
dc.subjectSistema Penalpt_BR
dc.subjectNegociaçãopt_BR
dc.subjectNon-Prosecution Agreementpt_BR
dc.subjectCriminal Systempt_BR
dc.subjectNegotiationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleAcordo de não persecução penal: uma análise do modelo brasileiro de plea bargainpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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