Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26
| dc.contributor.advisor | Shecaira, Fábio Perin | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9345542938572653 | pt_BR |
| dc.creator | Holanda, Lucas Machado Rodrigues de | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-16T18:06:06Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:27Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo verificar, a partir da análise de casos, em que medida os Ministros do STF se utilizam de argumentos institucionais, lastreados em fontes formais como a legislação e a jurisprudência, ou de natureza moral, política, filosófica particular quando é necessário julgar casos difíceis recentes (entendidos neste trabalho como aqueles casos que seriam mais sensíveis a inclinações pessoais, uma vez que neles parece ser inevitável se recorrer a discussões de natureza evidentemente moral, política e filosófica). Neste sentido, quando os argumentos utilizados empregam temas morais, o presente trabalho buscará entender se há respeito à “razão pública” de John Rawls ou se são apresentadas razões morais particulares. Para a análise serão utilizadas definições da Teoria da Argumentação Jurídica à luz das obras de MacCormick, Shecaira e Struchiner. Bem como da razão pública por John Rawls. Desta forma, a análise terá como campo verificável a argumentação apresentada pelos Ministros para defesa de suas decisões e votos nos casos tramitados no Supremo Tribunal Federal (STF) aqui estudados, quais sejam: (i) ADI n° 4983/CE, caso da proibição da vaquejada e (ii) ADO n°26, criminalização da homotransfobia. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | HOLANDA, Lucas Machado Rodrigues de. Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26. 2021. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15568 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Teoria da Argumentação Jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Filosofia do Direito | pt_BR |
| dc.subject | Direito Constitucional | pt_BR |
| dc.subject | ADI 4983/CE | pt_BR |
| dc.subject | ADO 26 | pt_BR |
| dc.subject | Theory of Legal Argumentation | pt_BR |
| dc.subject | Philosophy of Law | pt_BR |
| dc.subject | Constitutional Law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |