Reversão social da indenização por dano moral coletivo e astreintes na tutela coletiva trabalhista
| dc.contributor.advisor | Coelho, Bruna da Penha de Mendonça | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1876206005014598 | pt_BR |
| dc.creator | Canto, Ana Carolina Souza de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-25T13:47:54Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:26Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.resumo | O processo coletivo possui um microssistema próprio como meio de facilitação da defesa dos direitos e do acesso à justiça. No âmbito do Direito do Trabalho, pela atuação do Ministério Público do Trabalho, dois são os principais instrumentos utilizados desse microssistema: a Ação Civil Pública (ACP) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No processo coletivo trabalhista, os recursos provenientes das indenizações proferidas em decisões e acordos judiciais nas ACPs, multas decorrentes do descumprimento de ambos e execuções de TAC são normalmente destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. No entanto, a destinação ao FAT nem sempre é adequada à reconstituição dos bens lesados, pelos motivos expostos nesta pesquisa. O presente trabalho fará uma análise da legalidade da reversão social das indenizações e astreintes às instituições de interesse social como alternativa à destinação ao FAT, com vistas à máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais e sua realização prática. Para tanto, serão abordados três casos concretos e o recebimento desta tendência pela Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CANTO, Ana Carolina Souza de Oliveira. Reversão social da indenização por dano moral coletivo e astreintes na tutela coletiva trabalhista. 2019. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10270 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ministerio Público del Trabajo | es |
| dc.subject | Acción civil pública | es |
| dc.subject | Término de ajuste de la conducta | es |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Reversão social da indenização por dano moral coletivo e astreintes na tutela coletiva trabalhista | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |