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Licitações e contratos na Administração Pública na modalidade pregão na forma eletrônica

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dc.contributor.advisorGalvão Filho, Maurício Vasconselos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1668001230555945pt_BR
dc.creatorSoares, Domingos dos Passos
dc.date.accessioned2019-09-30T14:38:23Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:59Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoPretende-se analisar as questões relevantes nas contratações públicas, utilizando o processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico. Com o propósito de se ter melhor compreensão do tema, inicia-se a análise com os aspectos conceituais e a evolução histórica do instituto das licitações até os dias atuais. Na seqüência serão abordados os princípios norteadores do tema, bem como os aspectos polêmicos, enfrentados pela doutrina, atinente aos aspectos legais, de constitucionalidade e as penalidades. A parte seguinte será dedicada a operacionalidade do processo licitatório, utilizando a tecnologia da informação, como instrumento de realização dos procedimentos da licitação, o cadastro dos fornecedores e sua obrigatoriedade. A última parte será dedicada as disposições da Lei Complementar para as microempresas e empresas de pequenas porte e o tratamento privilegiado a elas dispensado. A conclusão do tema abordado, fará considerações voltadas para viabilidade da utilização do Pregão Eletrônico como meio idôneo e transparente, empregado pelos agentes públicos na aplicação das fontes de recurso, visando maior economia e eficiência.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOARES, Domingos dos Passos. Licitações e contratos na Administração Pública na modalidade pregão na forma eletrônica. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9853
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCeleridadept_BR
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.subjectMoralidadept_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectAgilitypt_BR
dc.subjectTransparencypt_BR
dc.subjectMoralitypt_BR
dc.subjectEfficiencypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleLicitações e contratos na Administração Pública na modalidade pregão na forma eletrônicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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