A difícil distinção entre o namoro qualificado e a união estável na atualidade: a validade do contrato de namoro
| dc.contributor.advisor | Konder, Cíntia Muniz de Souza | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3602648411059946 | pt_BR |
| dc.creator | Lima, Caroline Coelho | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-28T17:37:29Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:29Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia analisa os entraves existentes na diferenciação entre o namoro e a união estável na atualidade, bem como a validade do negócio jurídico denominado contrato de namoro. O objetivo deste estudo é verificar a validade do contrato de namoro, demonstrando o seu papel como meio de prova relativo e instrumento capaz de garantir a autonomia privada. Para esse fim, foram utilizadas como metodologia a revisão bibliográfica sobre união estável, namoro qualificado e contrato de namoro, em conjunto com a análise qualitativa de julgados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Da análise das controvérsias existentes acerca da validade jurídica do contrato de namoro, bem como a partir do estudo dos julgados, e da demonstração da dificuldade em diferenciar o namoro e a união estável, concluiu-se que o contrato de namoro é um negócio jurídico válido, desde que respeitado o ordenamento jurídico e condizente com a realidade fática vivida pelo casal. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIMA, Caroline Coelho. A difícil distinção entre o namoro qualificado e a união estável na atualidade: a validade do contrato de namoro. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18739 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Affectio maritalis | pt_BR |
| dc.subject | Namoro | pt_BR |
| dc.subject | Namoro qualificado | pt_BR |
| dc.subject | União estável | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de namoro | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A difícil distinção entre o namoro qualificado e a união estável na atualidade: a validade do contrato de namoro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |