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Capacidade, autonomia e os limites da curatela sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015

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dc.contributor.advisorPaula, Marcos de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4520216852793640pt_BR
dc.creatorPádua, Marina Martins Pedrinha
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5117357259718380pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-16T16:04:22Z
dc.date.available2026-05-16T03:03:19Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoDesde a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015, operaram-se significativas mudanças no regime de capacidades e na aplicação do instituto da curatela no direito brasileiro. Este trabalho dedica-se a explorar esses temas sob o viés da primazia da autonomia como expressão da dignidade humana, perspectiva proposta pela Constituição Federal e pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de descrever os limites da curatela nesse novo contexto. O método utilizado foi o dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que a curatela é medida excepcional, podendo ser utilizada até mesmo para atos de natureza existencial, desde que bem delimitados de acordo com as necessidades e circunstâncias particulares de cada pessoa.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPÁDUA, Marina Martins Pedrinha. Capacidade, autonomia e os limites da curatela sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015. 2021. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16892
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectCapacidadept_BR
dc.subjectCuratelapt_BR
dc.subjectEstatuto da Pessoa com Deficiênciapt_BR
dc.subjectAutonomypt_BR
dc.subjectCapacitypt_BR
dc.subjectGuardianshippt_BR
dc.subjectStatute of Persons with Disabilitiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleCapacidade, autonomia e os limites da curatela sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 2015pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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