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O abandono afetivo na relação paterno-filial e seus efeitos na responsabilidade civil

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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.creatorChristovão, Mariana de Araújo
dc.date.accessioned2020-07-31T18:32:45Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:59Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoO presente estudo tem como finalidade analisar se o abandono afetivo dos pais em relação ao filho gera o dever de reparação civil. Para tanto, é fundamental a discussão acerca das transformações das famílias no Brasil e seus aspectos jurídicos, mormente em relação aos direitos das crianças e adolescentes e os deveres parentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem o fim de verificar se o atual ordenamento jurídico brasileiro possibilita a compensação pecuniária ao filho que foi abandonado afetivamente por seus pais, tendo como base os princípios e leis que regem as relações familiares, bem como a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo nas relações parentais e as posições doutrinárias e decisões dos tribunais sobre o tema.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCHRISTOVÃO, Mariana de Araújo. O abandono afetivo na relação paterno-filial e seus efeitos na responsabilidade civil. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12842
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectAffective abandonmentpt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectAffectivitypt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO abandono afetivo na relação paterno-filial e seus efeitos na responsabilidade civilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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