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O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense

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dc.contributor.advisorFrutuoso, Rafael Esteves
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9664948549498115pt_BR
dc.creatorPieroni, Giovanna Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0329865301286179pt_BR
dc.date.accessioned2020-04-22T18:32:58Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:11Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoO Direito Privado brasileiro sofreu grandes alterações com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, abandonando uma visão estritamente individualista e patrimonialista com a inclusão de valores sociais constitucionais às relações privadas, sobretudo, no que tange ao Direito dos Contratos. Os clássicos princípios contratuais da autonomia das vontades, da obrigatoriedade e da relatividade dos contratos cederam espaço aos princípios da boa-fé contratual, da função social e do equilíbrio das prestações. Este último, por sua vez, apesar da grande importância para a igualdade substancial das relações jurídicas, é pouco abordado na doutrina e na jurisprudência brasileira quando comparado com os demais princípios contratuais contemporâneos. No presente trabalho busca-se, após a exposição do contexto histórico de desenvolvimento do referido princípio, analisar as formas de manifestação do princípio do equilíbrio contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e por fim, verificar na jurisprudência fluminense acerca dos planos de saúde, nos anos de 2017 a 2019, se o princípio está sendo aplicado de modo a ampliar os valores constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPIERONI, Giovanna Oliveira. O princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminense. 2019. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11966
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio do equilíbrio contratualpt_BR
dc.subjectPrincípio do equilíbrio das prestaçõespt_BR
dc.subjectDireito Civil-Constitucionalpt_BR
dc.subjectConstitucionalização do Direito Civilpt_BR
dc.subjectPlanos de saúdept_BR
dc.subjectJurisprudência fluminensept_BR
dc.subjectPrincipe de l'équilibre contractuelpt_BR
dc.subjectPrincipe de l'équilibre des prestationspt_BR
dc.subjectDroit civil et constitutionnelpt_BR
dc.subjectConstitutionnalisation du droit civilpt_BR
dc.subjectRégimes de santépt_BR
dc.subjectJurisprudence Fluminensept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO princípio do equilíbrio contratual aplicado aos contratos de plano de saúde na recente jurisprudência fluminensept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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