Resquício inquisitorial no processo penal
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo César Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.creator | Soares, Bernardo de Andrade Ribeiro Florido | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-08T01:21:27Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:37Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | A possibilidade de condenação após demanda de absolvição em alegações finais do Ministério Público é prescrita no artigo 385 do Código de Processo Penal. A doutrina diverge sobre constitucionalidade deste dispositivo levando em consideração os princípios processuaisconstitucionais. Sendo certo que a Constituição da República Federativa do Brasil irradia sua normatividade para os diplomas infraconstitucionais, buscou-se, no presente trabalho, aferir a posição dos tribunais superiores sobre a recepção deste artigo, bem como, sua constitucionalidade em face de alguns princípios que garantem o processo penal democrático. Finalmente, analisou-se os limites do direito de ação e do dever-poder de punir em seu âmbito. A metodologia elegida para o desenvolvimento das problemáticas postas consistiu na revisão da literatura acerca do tema e na análise de teorias sobre conhecimento e poder. Opondo-se o direito posto ao aplicado, propôs-se critérios considerados justos para a solução da controvérsia, tudo sem perder de vista os princípios orientadores do Direito Processual Penal. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOARES, Bernardo de Andrade Ribeiro Florido. Resquício inquisitorial no processo penal. 2020. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/13653 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual penal | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Pretensão acusatória | pt_BR |
| dc.subject | Poder de punir | pt_BR |
| dc.subject | Criminal procedural law | pt_BR |
| dc.subject | Constitutionality | pt_BR |
| dc.subject | Accusatory claim | pt_BR |
| dc.subject | Power to punish | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | Resquício inquisitorial no processo penal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |