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A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira

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dc.contributor.advisorRodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773pt_BR
dc.creatorAlmeida, Yasmim Maria Castro de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6341052174431193pt_BR
dc.date.accessioned2021-10-15T18:18:06Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:57Z
dc.date.issued2020
dc.description.resumoO presente trabalho visa compreender a criminalização do aborto, a partir da criminologia crítica feminista, entendendo que a relação de gênero, raça e classe influi no sistema criminal. Para tanto, busca-se verificar os dados sobre aborto legal e ilegal, morte materna e mulheres processadas por aborto, a fim de encarar quais são os reais impactos da criminalização do aborto na vida da mulher brasileira. Visa-se, ainda, observar o debate suscitado pela ADPF 442, como forma de descriminalização do aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez e como os setores da sociedade se organizaram para opinar sobre o tema. Como método, utiliza-se a revisão de bibliografia, levantamento de dados e análise da audiência pública da ADPF 442. Como resultado, verificou-se que a criminalização do aborto afeta negativamente as mulheres, sendo uma violação direta ao seu direito sexual e reprodutivo, e que, embora seja uma questão de saúde pública, o aborto não é encarado pelo Poder Público como tal, em razão da criminalização do aborto ser utilizada como uma forma de controle proposital operada pela seletividade do sistema criminal machista, racista e classista.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Yasmim Maria Castro de. A criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileira. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15390
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriminalização do Abortopt_BR
dc.subjectCriminologia Críticapt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectADPF 442pt_BR
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.subjectCriminalization of Abortionpt_BR
dc.subjectCritic Criminologypt_BR
dc.subjectFeminismpt_BR
dc.subjectGenderpt_BR
dc.subjectDecriminalizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA criminalização do aborto e a realidade da mulher brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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