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A implantação do IVA no Brasil e suas conseqüências no âmbito do Mercosul

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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.creatorPatrício, Carolina Herszenhaut Fernandes
dc.date.accessioned2019-11-18T14:28:38Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:30Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoAnalisa-se a necessidade e a viabilidade de reforma tributária através da unificação dos tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em um único Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Inicialmente, foi feita uma análise pontuada de cada um dos cinco tributos mencionados, sendo demonstrados os empecilhos que apontam para a necessidade da implantação do IVA. Em seguida, debatemos sobre o federalismo fiscal e alguns modelos inspiradores, o que nos levou à conclusão da constitucionalidade do IVA. Com isso, foram demonstrados alguns princípios norteadores do imposto e algumas de suas características. Após, foi realizada uma breve análise sobre a repercussão do imposto no Mercosul. Por fim, concluímos que a reforma tributária com a unificação dos tributos sobre o consumo só há de trazer benefícios para o crescimento econômico do Brasil.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPATRÍCIO, Carolina Herszenhaut Fernandes. A implantação do IVA no Brasil e suas conseqüências no âmbito do Mercosul. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10440
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIVApt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectTributos sobre consumopt_BR
dc.subjectFederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectMercosulpt_BR
dc.subjectTributos sobre el consumopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadpt_BR
dc.subjectMercosurpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA implantação do IVA no Brasil e suas conseqüências no âmbito do Mercosulpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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