Sentenças aditivas e hermenêutica constitucional: análise da atuação proativa do Supremo Tribunal Federal ante a hermenêutica constitucional
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Hermenêutica jurídica , Discricionariedade judicial , Supremo Tribunal Federal , Interpretação conforme à Constituição , Máxima efetividade da Constituição , Habeas Corpus 124.306 , Legal hermeneutics , Judicial discretion , Supreme Court , Interpretation in accordance with the Constitution , Effectiveness of the Constitution
Citação
REZENDE, Robson Mattos. Sentenças aditivas e hermenêutica constitucional: análise da atuação proativa do Supremo Tribunal Federal ante a hermenêutica constitucional. 2022. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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