Animais não-humanos em juízo no Brasil: possibilidades e expectativas
| dc.contributor.advisor | Lourenço, Daniel Braga | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5869787995233483 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Merlo, Suzane Girondi Culau | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6924993917745528 | pt_BR |
| dc.creator | Rocha, Maria Eduarda Silva | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-05T17:16:33Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:38Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A proposta desse trabalho consiste na defesa da tese de que animais não-humanos são considerados sujeitos de direito pelo ordenamento jurídico brasileiro e, em atenção à garantia constitucional do acesso à justiça, possuem capacidade de ser parte em demandas judiciais individuais para reivindicar a tutela desses direitos. Para tanto, a partir do critério da senciência, buscou-se demonstrar que os direitos subjetivos de animais não-humanos são consequência lógica do reconhecimento desses seres vivos como sujeitos morais cujos interesses devem ser considerados pela sociedade e são protegidos tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto por outras normas infraconstitucionais. Nesse sentido, recorreu-se a conceitos relevantes que permeiam o debate, institutos do direito processual civil, as principais normas jurídicas sobre o tema, legislação infraconstitucional, precedentes favoráveis importantes e os Projetos de Lei 6.054/2019 e 145/2021, que tratam da natureza jurídica e da capacidade de ser parte dos animais, respectivamente. Com esse trabalho, espera-se que seja possível demonstrar a plausibilidade da defesa de que os direitos subjetivos animais são direitos fundamentais positivados no ordenamento jurídico nacional e que esses seres vivos têm capacidade de figurar como parte em uma relação jurídica, de modo a contribuir, de alguma forma e em algum grau, com a construção teórica do Direito dos Animais. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROCHA, Maria Eduarda Silva. Animais não-humanos em juízo no Brasil: possibilidades e expectativas. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/21006 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Animais não-humanos | pt_BR |
| dc.subject | Direito animal | pt_BR |
| dc.subject | Senciência | pt_BR |
| dc.subject | Sujeito de direito | pt_BR |
| dc.subject | Capacidade processual | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Animais não-humanos em juízo no Brasil: possibilidades e expectativas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |