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Análise crítica da responsabilidade de empresas transnacionais na violação de direitos humanos

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dc.contributor.advisorAlbuquerque, Felipe Gomes de Almeida
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7625739457192397pt_BR
dc.creatorThedy, Júlia de Castro
dc.date.accessioned2019-08-21T14:28:54Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:10Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar as possíveis soluções para a responsabilização das empresas transnacionais por violações de direitos humanos no âmbito do desempenho de suas atividades diante dos desafios que a economia globalizada impõe ao direito internacional. A pesquisa foi feita comparando os deveres do Estado, que possui o dever de regular as atividades comerciais e de proteger os direitos humanos, com as responsabilidades das empresas em atuar com a devida cautela a fim de evitar eventuais violações desses direitos. Em um primeiro momento, descreve-se os mecanismos de soft law, no contexto da responsabilidade social corporativa. Na segunda parte do trabalho, examina-se os meios de vinculação das empresas transnacionais às regras de direito internacional, a partir da intervenção dos Estados na criação de um tratado sobre o tema, com a inclusão de disposições que admitam o uso da jurisdição extraterritorial. Com isso, estabelece-se o papel central ainda desempenhado pelos Estados na proteção dos direitos humanos a partir das regras vinculantes, sobretudo com a internalização de regras reconhecidas pela comunidade internacional. Por fim, como conclusão, verifica-se como a soft law dá espaço para abusos por parte das empresas transnacionais, uma vez que não há meios de controle suficientes, impondo-se a necessidade do desenvolvimento de um tratado internacional vinculante.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationTHEDY, Júlia de Castro. Análise crítica da responsabilidade de empresas transnacionais na violação de direitos humanos. 2018. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9158
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectEmpresas Transnacionaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade Social Corporativapt_BR
dc.subjectJurisdição Extraterritorialpt_BR
dc.subjectPrincípio de Proteger, Remediar, Repararpt_BR
dc.subjectDroits de l’hommept_BR
dc.subjectSociétés Transnationalept_BR
dc.subjectResponsabilité Sociale Corporativept_BR
dc.subjectCompétence Extraterritorialept_BR
dc.subjectProtéger, Respecter, Réparerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleAnálise crítica da responsabilidade de empresas transnacionais na violação de direitos humanospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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