Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0181572260851691 | pt_BR |
| dc.creator | Oliveira, Felipe Souza de | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-22T18:22:35Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:11Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | A tributação das operações realizadas com criptomoedas é tema que desperta muitas incertezas na comunidade jurídica nacional. Isso ocorre a medida em que o surgimento das criptomoedas, com a devida ênfase no bitcoin, trouxe a reboque uma nova lógica, uma nova estrutura de sistema de pagamento e de unidade de medida nativa concebida de forma descentralizada, isto é, a margem do Estado e das instituições financeiras. O presente trabalho buscará investigar a possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre as operações realizadas com a criptomoeda bitcoin. A opção pelo foco no IOF-Câmbio não foi obra do acaso. A análise da incidência do IOF-Câmbio faz com que seja abordada aquela que é considerada a discussão mais relevante e complexa envolvendo o bitcoin: a possibilidade de ser considerado moeda. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Felipe Souza de. Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin. 2019. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11957 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Bitcoin | pt_BR |
| dc.subject | Criptomoeda | pt_BR |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | IOF-Câmbio | pt_BR |
| dc.subject | IOF | pt_BR |
| dc.subject | Cryptocurrency | pt_BR |
| dc.subject | Tax law | pt_BR |
| dc.subject | IOF-Exchange | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Criptomoedas e direito tributário: um estudo acerca da (im)possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre operações com Bitcoin | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |