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O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade

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dc.contributor.advisorSilva, Carolina Machado Cyrillo da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0095771869278241pt_BR
dc.creatorMüller, Joyce da Silva
dc.date.accessioned2020-03-10T17:13:30Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:13Z
dc.date.issued2016-12
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar as medidas adotadas pelo Estado brasileiro para garantir o direito à verdade das vítimas do regime militar e a preservação do direito à memória da sociedade brasileira fragilizada após esse episódio. Por esse motivo, far-se-á uma breve exposição do contexto da ditadura civil-militar brasileira a partir do golpe de 1964 e do seu aparato repressivo. Pretende-se explorar a justiça transicional adotada pelo país à luz da sua Lei de Anistia que representou um entrave a pretensão de responsabilizar criminalmente os perpetradores do chamado terrorismo de Estado, estudando a capacidade da Comissão Nacional da Verdade de efetivar os direitos à verdade e à memória para cumprir seu objetivo de promover a reconciliação nacional de forma que se evite a repetição de um novo quadro de sistemáticas violações de direitos humanos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMÜLLER, Joyce da Silva. O direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdade. 2016. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11456
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à memória e à verdadept_BR
dc.subjectJustiça de transiçãopt_BR
dc.subjectLei de Anistiapt_BR
dc.subjectComissão Nacional da Verdadept_BR
dc.subjectRight to memory and truthpt_BR
dc.subjectTransitional justicept_BR
dc.subjectAmnesty Lawpt_BR
dc.subjectNational Truth Commissionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO direito à verdade e à memória e a Comissão Nacional da Verdadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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