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A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais

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dc.contributor.advisorSilva, Haroldo de Araujo Lourenço da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7359164138177859pt_BR
dc.creatorSilva, Bruna Pereira Mussi da
dc.date.accessioned2022-02-11T16:28:11Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:33Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoAnalisa-se o processo de desjudicialização na esfera da fase executória das ações de desapropriação, como resultado da lei 13.867/19 e suas respectivas críticas e controvérsias. Para tanto, inicialmente é feita uma abordagem da desapropriação de suas características e procedimento, atribuindo grande importância à fase executória. Seguindo para a abordagem do instituto da arbitragem, seu histórico e particularidades. Por fim, uma abordagem das críticas a desjudicialização e posterior desmistificação destas juntamente com incentivo a escolha da via arbitral.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Bruna Pereira Mussi da. A desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitrais. 2021. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16247
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectLei 13.867/19pt_BR
dc.subjectDe-judicializationpt_BR
dc.subjectExpropriationpt_BR
dc.subjectArbitrationpt_BR
dc.subjectLaw 13.867/19pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA desjudicialização de ações de desapropriação por vias arbitraispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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