O impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas
| dc.contributor.advisor | Redondo, Bruno Garcia | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1463177354473407 | pt_BR |
| dc.creator | Cognac, Lilian Morellato Seabra | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-16T18:06:37Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:27Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | Torna-se importante discorrer sobre o impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas, uma vez que o direito à saúde é insculpido como direito fundamental na Constituição de 1988. À medida que se observa o fenômeno da judicialização no direito à saúde, com expressiva demanda judicial de prestações de saúde, provocada pela indisponibilidade de oferta suficiente no Sistema Único de Saúde - SUS, analisa-se também a dificuldade de o Estado atender aos cidadãos que, não tendo seus direitos atendidos, recorrem ao Judiciário para garantir e efetivar seu direito. O presente estudo aborda, ainda, o posicionamento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento individual daqueles que pleiteiam o fornecimento de medicamentos essenciais, muitas vezes à continuidade da própria vida. A despeito do diálogo por parte dos profissionais do Direito, a judicialização da saúde persistirá, na medida que o Poder Público se demonstre incapaz de executar, de forma adequada e efetiva, as políticas públicas em saúde. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COGNAC, Lilian Morellato Seabra. O impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas. 2021. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15569 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject | Health | pt_BR |
| dc.subject | Judicialization | pt_BR |
| dc.subject | Public policy | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | O impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |