Lei 13.465/17: instrumento para promoção da cidadania?
| dc.contributor.advisor | Quintans, Mariana Trotta Dallalana | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4242484568301137 | pt_BR |
| dc.creator | Falcão, Paulo Quintanilha | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-14T13:23:31Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:45Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | Pretende este estudo ser uma análise crítica da Lei 13.465/17 e todas suas consequências no que tange à regularização fundiária, bem como ser esta um instrumento de acesso à cidadania. A partir de uma ótica histórica, analisar-se-á a evolução de conceitos como a função social da propriedade, posse, bem como direitos sociais conquistados, como o da moradia, pertinentes ao tema. Por fim, associar-se-á a nova legislação ao conceito de cidadania e suas críticas pertinentes, em busca de alcançar uma reposta para a pergunta do título da pesquisa. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FALCÃO, Paulo Quintanilha. Lei 13.465/17: instrumento para promoção da cidadania? 2023. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24375 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Regularização fundiária | pt_BR |
| dc.subject | Cidadania | pt_BR |
| dc.subject | Reurb | pt_BR |
| dc.subject | Land regularization | pt_BR |
| dc.subject | Citizenship | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | Lei 13.465/17: instrumento para promoção da cidadania? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |