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A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem

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dc.contributor.advisorSouza, Marcia Cristina Xavier de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6474707082804290pt_BR
dc.creatorMartins, Liz Teixeira
dc.date.accessioned2022-05-16T15:56:14Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:02Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoA lei aplicável à convenção de arbitragem regula a interpretação e validade do instrumento, bem como a jurisdição de um tribunal arbitral. Quando as partes não elegem expressamente um ordenamento jurídico para reger tais questões, a Doutrina e jurisprudência criaram uma série de métodos para identificá-la. A multiplicidade desses critérios causa desconforto ao instituto da arbitragem, escolhido por sua previsibilidade e eficiência. O presente trabalho conduz uma análise comparativa entre as abordagens e traz o posicionamento recente da jurisprudência a respeito do tema, indicando possível tendência que se vislumbra entre as últimas decisões proferidas. Aborda, por fim, as importantes iniciativas da comunidade arbitral a fim de prevenir os problemas causados por essa omissão inconveniente na convenção de arbitragem.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Liz Teixeira. A escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem. 2021. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16879
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectLei Aplicávelpt_BR
dc.subjectConvenção de Arbitragempt_BR
dc.subjectArbitrationpt_BR
dc.subjectApplicable Lawpt_BR
dc.subjectArbitration Agreementpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA escolha da lei aplicável à convenção de arbitragempt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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