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Os tribunais superiores e a reforma trabalhista de 2017: reflexões críticas sobre as estratégias de esvaziamento da justiça do trabalho

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dc.contributor.advisorVarella, Renata Versiani Scott
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.contributor.referee1Gueiros, Daniele Gabrich
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0466751666861239pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Henrique Figueiredo de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7577779583327144pt_BR
dc.creatorLeite, Matheus de Jesus Cavalcanti
dc.date.accessioned2023-04-05T17:29:36Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:50Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo analisar o papel central dos tribunais superiores e da Lei nº 13.467/2017 no esvaziamento da competência material e no enfraquecimento da atuação da Justiça do Trabalho brasileira, bem como demonstrar os impactos gerados na realidade das relações laborais e da própria justiça especializada. Para isso, abordou-se no primeiro capítulo a história das normas trabalhistas e dos mecanismos jurisdicionais adotados no país pela Justiça do Trabalho, com foco nas principais mudanças e desafios enfrentados. Em seguida, fez-se uma exposição e análise de decisões proferidas pelos tribunais superiores que interpretaram de modo desfavorável à Justiça Laboral as normas incluídas no art. 114 da Constituição da República de 1988 pela Emenda Constitucional nº 45/2004, reconhecendo a sua incompetência para processar e julgar diversas questões relacionadas ao trabalho humano. No terceiro capítulo, foram verificadas as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 que representaram o enfraquecimento da Justiça do Trabalho, seja pela limitação de sua atuação, seja pela imposição de dificuldades ao trabalhador para acessá-la. Foram também analisadas as consequências da produção jurisprudencial e legislativa relatadas, de modo que foi possível concluir pela relação entre elas e a precarização das condições de trabalho, o aumento da informalidade e a vulnerabilização econômica e social dos trabalhadores.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLEITE, Matheus de Jesus Cavalcanti. Os tribunais superiores e a reforma trabalhista de 2017: reflexões críticas sobre as estratégias de esvaziamento da justiça do trabalho. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20119
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectCompetênciaspt_BR
dc.subjectDecisões Judiciaispt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectLabor Justicept_BR
dc.subjectCompetencespt_BR
dc.subjectJudicial Decisionspt_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.subjectPrecarizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleOs tribunais superiores e a reforma trabalhista de 2017: reflexões críticas sobre as estratégias de esvaziamento da justiça do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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