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A duração razoável do processo administrativo fiscal federal

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Data

2022

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Resumo

Descrição

Palavras-chave

Duração razoável do processo , Direito tributário , Direito processual civil , Garantias constitucionais , Decadência , Prescrição , Perempção , Reasonable duration of process , Tax law , Civil procedure , Constitutional guarantees , Decay , Prescription , Peremption

Citação

ROCHA, Eduarda Fernandes Marinho da. A duração razoável do processo administrativo fiscal federal. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.

URI

http://hdl.handle.net/11422/18821

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