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O crime de redução à condição análoga à de escravo e a impunidade penal de escravocratas modernos causada pelo poder judiciário brasileiro

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dc.contributor.advisorFarias, Francisco Ramalho Ortigão
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0200121675661827pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Cesar Augusto Rodrigues
dc.contributor.referee2Hora, Nilo César Martins Pompílio da
dc.creatorAlves, William Wagner Soares
dc.date.accessioned2025-03-17T17:11:11Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:50Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO presente trabalho possui duas principais finalidades: examinar os aspectos jurídicos do crime de redução à condição análoga à de escravo e compreender quais são os motivos que justificam a manutenção pelo Poder Judiciário do cenário de impunidade penal de escravocratas modernos no Brasil. De início, será averiguado, à luz da doutrina processual penal, da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação vigente, as particularidades e repercussões jurídicas do delito de trabalho análogo à escravidão. Por conseguinte, apresentar-se-á o conceito de impunidade na seara criminal, a conjuntura de raras aplicações de sanções penais a patrões escravistas pela Justiça brasileira e a condenação internacional sofrida pelo país no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. Após, serão exploradas as possíveis razões para existência desse quadro de impunidade. No tocante à prescrição e à seletividade penal, busca-se abordar o posicionamento de relevantes juristas e órgãos de combate à escravidão contemporânea, além de dados estatísticos. Sobre as divergências interpretativas, examinar-se-á os acórdãos de apelações criminais julgadas pelo TRF-1 em 2023, a fim de compreender os fundamentos jurídicos utilizados pelos magistrados para absolverem réus denunciados por neo-escravidão.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALVES, William Wagner Soares. O crime de redução à condição análoga à de escravo e a impunidade penal de escravocratas modernos causada pelo poder judiciário brasileiro. 2024. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25342
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectArt. 149 CPpt_BR
dc.subjectImpunidadept_BR
dc.subjectCondição Análoga à de Escravopt_BR
dc.subjectEscravidão Contemporâneapt_BR
dc.subjectTrabalho Análogo ao de Escravopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectImpunitypt_BR
dc.subjectCondition Analogous to that of a Slavept_BR
dc.subjectContemporary Slaverypt_BR
dc.subjectLabor Analogous to that of a Slavept_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleO crime de redução à condição análoga à de escravo e a impunidade penal de escravocratas modernos causada pelo poder judiciário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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