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Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no país

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dc.contributor.advisorBoiteux, Luciana
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5133493031049773pt_BR
dc.creatorBarcellos, Leandra Nunes
dc.date.accessioned2018-11-08T13:07:02Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:32Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoEsta monografia tem como escopo investigar a relação entre a criação da Lei Maria da Penha, a tipificação do crime de feminicídio e o combate à violência de gênero no Brasil. Pretendo analisar o processo de introdução destas leis no cenário jurídico brasileiro e os impactos alcançados sobre esse tipo de violência. Para isso, num primeiro momento, iremos fazer um apanhado histórico do tratamento jurídico dado à mulher, até o momento da criação das supracitadas leis. Em seguida, serão trazidas as observações sob um ponto de vista da criminologia crítica. A terceira parte do trabalho consistirá em analisar os dados mais recentes sobre a violência de gênero no Brasil e a relação, se existente, com a presença dessas leis no cenário jurídico brasileiro.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBARCELLOS, Leandra Nunes. Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no país. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5675
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectFeminismopt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectGenderpt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectFeminismpt_BR
dc.subjectCriminologypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleLei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio: uma análise crítica sobre as legislações que visam o combate à violência de gênero no paíspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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