Os abusos cometidos pelas instituições financeiras à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação civil-constitucional
| dc.contributor.advisor | Lage, Juliana de Souza Gomes | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/664013498906157 | pt_BR |
| dc.creator | Marques, Gabriel Amâncio Castro | |
| dc.date.accessioned | 2018-11-28T13:17:48Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:33Z | |
| dc.date.issued | 2018-07 | |
| dc.description.resumo | Demonstra e analisa os abusos cometidos pelas instituições financeiras direcionados ao cidadão comum, muitas vezes de baixa renda, que possui a necessidade básica de utilizar os serviços bancários como condição essencial para estar inserido na sociedade atual. Também, possui o condão de analisar se a jurisprudência dos tribunais superiores e seus efeitos possuem o escopo real de proteger o consumidor, em consonância à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Assim, será analisado se há coerência na criação de determinadas súmulas (e.g. súmulas 285, 286, 297, 473 e 479 do STJ) e nos entendimentos jurisprudenciais destes tribunais; se amparam o consumidor ou afastam-lhe seu justo anseio de estar inserido na sociedade por meio do processo de “bancarização”. Ademais, observar-se-á como os mais básicos direitos são isolados por instituições tão poderosas econômica e politicamente, haja vista a notória disparidade nas suas relações jurídicas com os consumidores, que, por sua vulnerabilidade, resta nítida a necessidade de auxílio por parte do Estado, mesmo com a existência do Código de Defesa do Consumidor. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARQUES, Gabriel Amâncio Castro. Os abusos cometidos pelas instituições financeiras à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação civil-constitucional. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5859 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Banks | en |
| dc.subject | Financial Institution | en |
| dc.subject | Consumer | en |
| dc.subject | Fundamental rights | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | Os abusos cometidos pelas instituições financeiras à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação civil-constitucional | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |