Análise dos benefícios fiscais federais destinados à pessoa com deficiência
| dc.contributor.advisor | Maciel, Fabianne Manhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0964138371218874 | pt_BR |
| dc.creator | Ramos, Jéssica dos Santos Silva | |
| dc.creator | Fischer, Karina de Oliveira | |
| dc.creator | Ferraz, Raphael Domingos | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-29T12:28:41Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:47Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O Estado é o ente garantidor de direitos aos cidadãos e o faz através dos tributos recolhidos, fornecendo através deles, condições dignas de subsistência para todos. A Constituição tem como um de seus princípios tratar com igualdade os iguais e com desigualdade os desiguais, na exata medida de suas desigualdades, e, uma das formas de cumprimento desse princípio são as isenções tributárias destinadas às pessoas com deficiência, a fim de facilitar a aquisição de bens de consumo a essas pessoas e seus cuidadores e garantir acesso a serviços essenciais. O objetivo deste artigo é tratar dos direitos relacionados à outorga de benefícios fiscais às pessoas com deficiência no Brasil, no âmbito Federal, por meio de uma pesquisa explicativa, visando determinar os principais aspectos relativos a essas concessões através de pesquisas bibliográficas e documentais, coleta de dados e registros que auxiliam o leitor compreender o funcionamento de uma área tão importante para as pessoas que dela carecem. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | RAMOS, Jéssica dos Santos Silva; FISCHER, Karina de Oliveira; FERRAZ, Raphael Domingos. Análise dos benefícios fiscais federais destinados à pessoa com deficiência. 2022. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24935 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Benefícios fiscais | pt_BR |
| dc.subject | Pessoas com deficiência | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS | pt_BR |
| dc.title | Análise dos benefícios fiscais federais destinados à pessoa com deficiência | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |