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Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência

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dc.contributor.advisorCastro Filho, Durval Pimenta de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6280705552503660pt_BR
dc.creatorBarbatto, Lívia Prada
dc.date.accessioned2018-11-07T14:35:14Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:29Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoAnalisa as mudanças no rol do art. 1.015 trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias de declínio de competência. Para tanto, serão analisados os fundamentos principiológicos dessa mudança, os desmembramentos de sua aplicação no trâmite processual e as decisões relevantes à discussão do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Abordar-se-á também, o exame da viabilidade da utilização das soluções propostas pela doutrina, com análise crítica da aplicação do novo Código de Processo Civil. Por fim, estuda-se o entendimento dos Tribunais em torno de destacadas questões, buscando-se enxergar a construção jurisprudencial em torno da matéria.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBARBATTO, Livia Prada. Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5645
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectRecursopt_BR
dc.subjectAgravopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrazilian Code of Civil Procedurept_BR
dc.subjectAppealspt_BR
dc.subjectGrievancept_BR
dc.subjectJurisprudencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleCabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competênciapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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