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Patentes essenciais a um padrão tecnológico: um estudo inicial da judicialização dos conflitos como mecanismo de proteção no Brasil

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dc.contributor.advisorLagassi, Veronica
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066pt_BR
dc.creatorSilva, Anny Caroline Gomes da
dc.date.accessioned2024-05-22T16:54:01Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:18Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoNo contexto da Internet das Coisas (IoT), surge uma questão relevante relacionada ao patenteamento de tecnologias padronizadas, conhecidas como patentes essenciais. Este trabalho busca analisar, do ponto de vista doutrinário, legislativo e jurisprudencial, como a negociação de licenciamento em termos FRAND (justos, razoáveis e não discriminatórios) tem sido aplicada no contexto brasileiro. Ao examinar os casos que chegaram ao âmbito judicial no estado do Rio de Janeiro, observa-se uma tendência de realização de acordos de licenciamento global antes do término dos processos judiciais, com uma significativa incidência de pedidos liminares perante os tribunais estaduais. Nesse sentido, o estudo analisa a possibilidade, sob uma perspectiva jurídica, da influência das decisões judiciais nas resoluções de embates envolvendo a possível infração de patentes essenciais no Brasil. O trabalho explora os principais conceitos relacionados ao sistema de patentes, a fim de fornecer uma base sólida para a análise jurídica. No contexto atual, em que o equilíbrio entre os interesses dos titulares de patentes e sua a função social é um desafio, este estudo objetiva contribuir para a melhor compreensão das práticas de licenciamento em termos FRAND no Brasil, sob o ponto de vista da judicialização dos embates como mecanismo de proteção dos direitos do titular da patente. As conclusões do trabalho fornecem insights sobre a influência das decisões judiciais na celebração desses acordos e suas implicações para o sistema de patentes brasileiro.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Anny Caroline Gomes da. Patentes essenciais a um padrão tecnológico: um estudo inicial da judicialização dos conflitos como mecanismo de proteção no Brasil. 2023. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22861
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInternet das Coisaspt_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectPropriedade Industrialpt_BR
dc.subjectPatentespt_BR
dc.subjectLicenciamento FRANDpt_BR
dc.subjectInternet of Thingspt_BR
dc.subjectIntellectual Propertypt_BR
dc.subjectIndustrial Propertypt_BR
dc.subjectPatentspt_BR
dc.subjectFRAND Licensingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titlePatentes essenciais a um padrão tecnológico: um estudo inicial da judicialização dos conflitos como mecanismo de proteção no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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