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Medidas atípicas de execução e o direito à tutela jurisdicional executiva: diretrizes para adoção da suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte como meios de coerção do devedor pecuniário

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Data

2020

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Palavras-chave

Medidas Executivas , Medidas Atípicas , Artigo 139, IV, do CPC/2015 , Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação , Retenção do Passaporte , Executive measures , Atypical measures , Article 139, IV, of the CPC/2015 , Seizure of Driving License , Seizure of passport

Citação

WAUTERS, Isabelle de Andrade. Medidas atípicas de execução e o direito à tutela jurisdicional executiva: diretrizes para adoção da suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte como meios de coerção do devedor pecuniário. 2020. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.

URI

http://hdl.handle.net/11422/13910

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