Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social
| dc.contributor.advisor | Silva, Fábio de Souza e | |
| dc.creator | Peccin, Artur Cesar Giacomini | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-29T17:15:44Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:08Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.resumo | O trabalho aborda a relação entre as mudanças ocasionadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e o custeio da Seguridade Social. Para tanto, o trabalho irá estudar o surgimento da Seguridade Social no contexto dos direitos sociais no Brasil e no Mundo, assim como um panorama sobre os processos políticos e econômicos que foram os vetores de tais transformações. Ainda, serão analisadas as mudanças nas relações de trabalho decorrentes da Reforma Trabalhista, como a diminuição das parcelas que integram o salário do trabalhador, o trabalho intermitente e o autônomo permanente, realizando prospecção de possíveis impactos que estas mudanças poderão ocasionar no custeio de Seguridade Social. Para realizar tal apuração, serão realizadas revisões bibliográficas e análise de normas, como da CRFB/1988, a Lei 8.212/1991 e a Lei. 8.213/1991. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PECCIN, Artur Cesar Giacomini. Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social. 2019. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11162 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Custeio | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social | pt_BR |
| dc.subject | Labor reform | pt_BR |
| dc.subject | Finance | pt_BR |
| dc.subject | Social security | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Reforma trabalhista e seguridade social: um estudo dos possíveis impactos da Lei 13.467/2017 no custeio da Seguridade Social | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |