LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise sobre sua importância para o Direito Civil
| dc.contributor.advisor | Hora, Lorenzo Martins Pompilio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9701096886953979 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Pomy, Herval Madeira | |
| dc.contributor.referee2 | Kaufmam, Tiago Natan Veiga | |
| dc.creator | Martins, Felipe Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-23T15:45:48Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:49Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Direito Civil brasileiro. Em vigor desde 2020, a LGPD regula o tratamento de dados pessoais, buscando garantir os direitos fundamentais à liberdade e à privacidade. A pesquisa enfoca os efeitos da legislação nas relações contratuais, na responsabilidade civil e nos direitos da personalidade, além de abordar conceitos-chave como dados pessoais, dados sensíveis, consentimento e titularidade. O trabalho também discute mecanismos de compliance, sanções por descumprimento e a necessidade de adaptação de práticas empresariais e pessoais. Por meio da análise de casos práticos e decisões judiciais, demonstra-se que a LGPD fortalece a proteção dos direitos individuais, promove transparência e amplia a segurança jurídica nas relações civis. Conclui-se que a LGPD representa um avanço relevante no marco jurídico civil e exige esforço contínuo de adaptação e conscientização para consolidar uma cultura de proteção de dados no país. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Felipe Guimarães. LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise sobre sua importância para o Direito Civil. 2025. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27504 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018)] | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: uma análise sobre sua importância para o Direito Civil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |