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A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial

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dc.contributor.advisorSouza, Márcia Cristina Xavier de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6474707082804290pt_BR
dc.creatorMeyohas, Beatriz Reis de Albuquerque
dc.date.accessioned2019-04-05T16:53:03Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:02Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoEste trabalho monográfico tem por objeto o estudo da atuação da Defensoria Pública em sua função institucional atípica e exclusiva de curadoria especial, a fim de suscitar reflexões, utilizando-se de análise legal, doutrinária e jurisprudencial. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica do acesso à justiça e da Defensoria Pública, com o seu fortalecimento como Instituição trazido pelo Código de Processo Civil de 2015. Em seguida, aprofunda-se o instituto da curadoria especial, por meio de um estudo sobre a sua natureza jurídica e as suas hipóteses legais. Por fim, analisa-se a atuação da Defensoria Pública como curadoria especial nos polos ativo e passivo, destacando a sua dispensa do ônus da impugnação especificada dos fatos e a questão dos honorários sucumbenciais. Portanto, ao longo do estudo, observa-se a importância da jurisprudência sobre o tema, com a crescente pacificação de suas controvérsias pelos Tribunais brasileiros. Ainda, destaca-se a relevância do tema no ordenamento jurídico brasileiro, pelo fato de a curadoria especial ser um instituto processual protetivo necessário para garantir o acesso à justiça àqueles em vulnerabilidade e hipossuficiência jurídica, de modo que seu estudo se torna necessário.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMEYOHAS, Beatriz Reis de Albuquerque. A atuação da Defensoria Pública como curadoria especial. 2018. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7116
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito a defesapt_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectCuradoria especialpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectRéupt_BR
dc.subjectCivil procedurept_BR
dc.subjectPublic Defenderpt_BR
dc.subjectAd hoc curatorpt_BR
dc.subjectCode of Civil Procedurept_BR
dc.subjectDefendantpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA atuação da Defensoria Pública como curadoria especialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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