Inventário extrajudicial: ampliação da competência de ofícios extrajudicias conforme a sistemática do Código de Processo Civil de 2015
| dc.contributor.advisor | Melo, Carlos Magno Siqueira | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3610358292819568 | pt_BR |
| dc.creator | Nascimento, Renato Sad Abrahão do | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-22T17:25:11Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:02Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a ampliação da competência das serventias extrajudiciais face a nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015, com enfoque na possibilidade de realizar-se inventários sem a intervenção direta do Judiciário. E para tanto , apresenta-se um arcabouço histórico do Direito Sucessório , bem como a conceituação dos elementos e institutos desse desdobramento do Direito Civil Brasileiro. Por fim, aborda-se os princípios aplicáveis e inerentes ao Inventário Extrajudicial, concluindo-se que essa possibilidade de realização de tal procedimento, além de mais prática, célere e eficaz, contribuí com o desafogamento do Judiciário. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Renato Sad Abrahão do. Inventário extrajudicial: ampliação da competência de ofícios extrajudicias conforme a sistemática do Código de Processo Civil de 2015. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22373 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Inventário Extrajudicial | pt_BR |
| dc.subject | Sucessões | pt_BR |
| dc.subject | Competência Notarial | pt_BR |
| dc.subject | Testamento | pt_BR |
| dc.subject | Extrajudicial Inventory | pt_BR |
| dc.subject | Probate | pt_BR |
| dc.subject | Notarial Competence | pt_BR |
| dc.subject | Testament | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Inventário extrajudicial: ampliação da competência de ofícios extrajudicias conforme a sistemática do Código de Processo Civil de 2015 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |