O contraditório: uma perspectiva da reforma do processo executivo
| dc.contributor.advisor | Tsubone, Rubens Takashi de Melo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8008887460458378 | pt_BR |
| dc.creator | Gimenes, Vinícius Rodrigues | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5820647928514458 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-11-18T14:34:29Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:30Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | O contraditório, garantia de um justo fim de processo, formado da combinação de elementos, a saber: isonomia, ampla defesa, audiência bilateral, razoabilidade de prazos, os quais se prestam a manutenção do Estado Democrático de Direito, é imanente ao próprio conceito de processo, e não pode dele ser dissociado. Neste sentido, há que se verificar pela aplicabilidade ampla e irrestrita da garantia, que, logicamente abarca o procedimento executivo. É neste diapasão que se impõe a análise de alguns institutos da nova sistemática executiva e a verificação da possibilidade de sua aceitação diante dos preceitos constitucionalmente assegurados, do que depende mesmo a sua legitimidade jurídica. Neste compasso, analisa-se a possibilidade de penhora on-line, nitidamente uma medida constritiva que, apesar de seu viés satisfativo, não se coaduna com os preceitos do contraditório; a questão da averbação da demanda no momento da propositura da ação, que em verdade configura uma regressão do avanço social e democrático; e por fim, a intimação de que trata o artigo 475-J, que, em verdade, por siso não apresenta irregularidades de adequação à sistemática constitucional, mas a sua interpretação, ainda não uníssona, deve se dar de acordo com os ditames da garantia do contraditório, ou seja, deve-se preconizar a intimação pessoal. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GIMENES, Vinícius Rodrigues. O contraditório: uma perspectiva da reforma do processo executivo. 2008. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10444 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório | pt_BR |
| dc.subject | Garantia | pt_BR |
| dc.subject | Execução | pt_BR |
| dc.subject | Estado | pt_BR |
| dc.subject | Democrático | pt_BR |
| dc.subject | Reforma | pt_BR |
| dc.subject | Intimação 475-J | pt_BR |
| dc.subject | Penhora | pt_BR |
| dc.subject | On-line | pt_BR |
| dc.subject | Averbação | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | O contraditório: uma perspectiva da reforma do processo executivo | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |