O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil.
| dc.contributor.advisor | Ribeiro, Raisa Duarte da Silva | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9281207714782055 | pt_BR |
| dc.creator | Nunes, Matheus Fraga | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-24T15:07:22Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:03:03Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem por finalidade analisar os elementos da Justiça de Transição e as controvérsias envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”). Assim, analisa-se os conceitos de direito à verdade, direito à memória e direito à reparação, estabelecendo os métodos utilizados na transição de um Estado pós-conflito. Traça-se, ainda, uma linha do tempo das medidas tomadas pelo Brasil visando o fortalecimento do regime democrático, ante as marcas deixadas pela ditadura civil-militar, até a propositura da ADPF nº 153 no STF. Por fim, após um panorama sobre a elaboração da Lei de Anistia, analisa-se os argumentos utilizados pelo Estado brasileiro e as ações adotadas pela Corte IDH, com críticas, no aspecto penal, sobre a decisão. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NUNES, Matheus Fraga. O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil. 2019. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/12976 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Anistia | pt_BR |
| dc.subject | Justiça de transição | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Democracia | pt_BR |
| dc.subject | Amnesty | pt_BR |
| dc.subject | Democracy | pt_BR |
| dc.subject | Human rights; | pt_BR |
| dc.subject | Transitional justice | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | O direito à verdade, à memória e à reparação: a lei de anistia e a justiça de transição no Brasil. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |