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A dosimetria da pena no Direito Penal da guerra às drogas: uma análise da discricionariedade judicial no aumento da pena-base no crime de tráfico

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dc.contributor.advisorCarvalho, Salo de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4997752549394373pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Adalene Ferreira Figueiredo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2476943916122783pt_BR
dc.contributor.referee2Siqueira, Guilherme Machado
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8489486154742215pt_BR
dc.creatorGomes, Carolline Mello
dc.date.accessioned2024-10-09T14:24:47Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:14Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente estudo analisa a primeira fase da dosimetria da pena aplicada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quando da condenação de indivíduos pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. A análise perpassa por alguns apontamentos teóricos acerca do tipo penal e do cálculo dosimétrico, além de contar com dados que ilustram objetivamente a realidade brasileira. A premissa metodológica da pesquisa, por sua vez, consiste em um exame de 40 (quarenta) decisões colegiadas, dentre as quais 9 (nove) foram analisadas de forma mais profunda. Toda a análise possuiu como objetivo principal evidenciar as reflexões que guiam este estudo, qual seja, a inequívoca existência de uma latente discricionariedade judicial ao se fixar a quantidade da pena dos indivíduos incursos na sanção penal do crime de tráfico de drogas, sobretudo quando se analisa a quantidade e a natureza do entorpecente apreendido. Ao final, procura-se formular algumas conclusões possíveis diante dos resultados obtidos, à luz dos apontamentos doutrinários formulados ao longo do material e, ainda, sob uma perspectiva crítica.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationGOMES, Carolline Mello. A dosimetria da pena e o Direito Penal da guerra às drogas: uma análise da discricionariedade judicial no aumento da pena-base no crime de tráfico. 2023. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/23898
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de Drogaspt_BR
dc.subjectPena-Basept_BR
dc.subjectDosimetriapt_BR
dc.subjectCircunstâncias Judiciaispt_BR
dc.subjectQuantidadept_BR
dc.subjectNaturezapt_BR
dc.subjectEspéciept_BR
dc.subjectDrug Traffickingpt_BR
dc.subjectBase Penaltypt_BR
dc.subjectSentencing Calculationpt_BR
dc.subjectJudicial Circumstancespt_BR
dc.subjectQuantitypt_BR
dc.subjectNaturept_BR
dc.subjectTypept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA dosimetria da pena no Direito Penal da guerra às drogas: uma análise da discricionariedade judicial no aumento da pena-base no crime de tráficopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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