O cabimento da inversão de fases no processo licitatório e sua aplicação na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0708289449159110 | pt_BR |
| dc.creator | Moreira, Lúcio André da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-06T17:30:44Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:42Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | Esta dissertação é o resultado da pesquisa sobre a Nova Lei de Licitações e o implemento da Inversão de Fases no Processo Licitatório, sob a ótica dos eventos e mudanças que levaram até esse momento e também dos impactos objetivos desta no ambiente administrativo. A pesquisa procurou entender, principalmente, quais aspectos a respeito dos princípios e legislação foram cruciais para esse processo além de procurar analisar o entendimento dos doutrinadores e jurisprudências a respeito de como ocorreu todo o processo de transição da norma anterior para a em atual vigência. A pesquisa procurou não se distanciar muito do entendimento majoritário e doutrinário, mas expôs também as análises e opiniões de quem se opôs em qualquer momento às alterações e adaptações que a norma sofreu ao longo do tempo em relação à legalidade. Portanto, a pesquisa visou confirmar que o implemento da nova norma cumpre com a necessidade e carência de uma norma mais eficiente, mas que garanta a rigidez e transparência necessária no processo licitatório. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MOREIRA, Lúcio André da Silva. O cabimento da inversão de fases no processo licitatório e sua aplicação na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). 2024. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24220 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Inversão de Fases | pt_BR |
| dc.subject | Eficiência | pt_BR |
| dc.subject | Legalidade | pt_BR |
| dc.subject | Inversion of Phases | pt_BR |
| dc.subject | Efficient | pt_BR |
| dc.subject | Legality | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | O cabimento da inversão de fases no processo licitatório e sua aplicação na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |