Princípio da insignificância e a sistematização de sua aplicação pela autoridade policial nos diferentes estados brasileiros
| dc.contributor.advisor | Garrido, Rodrigo Grazinoli | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4027138006793482 | pt_BR |
| dc.creator | Amaral, Beatriz da Silva Cersosimo | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-05T17:35:09Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:49Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro. Busca-se analisar a relevância de alguns princípios que se relacionam diretamente com o crime de bagatela e a atual visão dos tribunais superiores em decisões que se coadunam com o tema. E sobretudo refletir acerca da sistematização do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, como primeiro garantidor dos direitos fundamentais, evitando assim o início de um processo desproporcional e custoso para o Estado. Além disso, pesquisa-se a existência ou não de regulamentos estaduais que respaldem a atuação da Autoridade Policial em casos de crimes insignificantes e questiona-se como deve ser feita a materialização do entendimento. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | AMARAL, Beatriz da Silva Cersosimo. Princípio da insignificância e a sistematização de sua aplicação pela autoridade policial nos diferentes estados brasileiros. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/20122 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Insignificância | pt_BR |
| dc.subject | Crime de bagatela | pt_BR |
| dc.subject | Delegado de Polícia | pt_BR |
| dc.subject | Insignificance | pt_BR |
| dc.subject | Trifle crime | pt_BR |
| dc.subject | Chief of Police | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Princípio da insignificância e a sistematização de sua aplicação pela autoridade policial nos diferentes estados brasileiros | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |