<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

A justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservação

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Corrêa Souza de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.creatorSilva, Victor Caetano da
dc.date.accessioned2019-04-05T16:45:26Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:01Z
dc.date.issued2017-12
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo trazer uma reflexão acerca das indenizações nas desapropriações em áreas de preservação ambiental, como é o caso das Unidades de Conservação. A partir de uma análise da propriedade e das formas que o Estado possui para intervir na mesma, fazendo um apanhado histórico da legislação ambiental no Brasil, busca-se entender as peculiaridades que existem numa desapropriação com objetivo ambiental, principalmente no que diz respeito ao conceito de justa indenização. Ao final, utiliza-se um caso concreto de desapropriação em área de Parque Estadual para ilustrar a maneira pouco técnica como o Judiciário se posiciona quando se debruça sobre o tema. A importância em investigar quais os parâmetros aplicáveis a esse tipo de indenização reside no fato de que a depender da posição e dos critérios adotados isso trará uma repercussão econômica ao patrimônio, tanto do particular expropriado quanto do ente público expropriante. No caso do Poder Público, caso tais desapropriações se tornem excessivamente onerosas há, em última análise, a possibilidade de se inviabilizar a criação de novos espaços voltados à proteção ambiental.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Victor Caetano da. A justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservação. 2017. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7114
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJusta indenizaçãopt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectUnidade de Conservaçãopt_BR
dc.subjectParque Estadualpt_BR
dc.subjectParâmetros indenizatóriospt_BR
dc.subjectFair compensationpt_BR
dc.subjectDispossessionpt_BR
dc.subjectConservation Unitpt_BR
dc.subjectState Parkpt_BR
dc.subjectCompensatory parameterspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleA justa indenização na desapropriação em área de unidade de conservaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
VCSilva.pdf
Tamanho:
294,04 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito