A inobservância da ratio decidendi na aplicação de precedentes pelos juristas brasileiros
| dc.contributor.advisor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lourenço, Haroldo | |
| dc.contributor.referee2 | Redondo, Bruno Garcia | |
| dc.creator | Pinto, Layla de Oliveira Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-12T15:36:22Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:44Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo a análise do instituto dos precedentes judiciais promovido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que determinou a obrigatoriedade de observância a determinados pronunciamentos judiciais. Através de uma pesquisa bibliográfica, buscou-se apresentar as interpretações doutrinárias acerca do novo Código de Processo Civil, com foco nos precedentes judiciais dotados de força vinculante e, em especial, a associação com a ratio decidendi. Verificou-se que, na tentativa de promover a uniformização da jurisprudência a nível nacional, a aplicação dos precedentes ocasiona o cerceamento ao exercício do contraditório e ao tratamento isonômico, principalmente pela ausência de familiaridade dos juristas brasileiros com a utilização de mecanismos tradicionais do Common Law. Por fim, defendeu-se uma mudança na atuação do Poder Judiciário para harmonizar os novos preceitos, bem como a imperiosidade de uma aprofundada análise do caso concreto pelos tribunais, para que seja extraída a ratio decidendi e justificada a aplicação do precedente. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PINTO, Layla de Oliveira Guimarães. A inobservância da ratio decidendi na aplicação de precedentes pelos juristas brasileiros. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24310 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Código de Processo Civil | pt_BR |
| dc.subject | Common Law | pt_BR |
| dc.subject | Ratio Decidendi | pt_BR |
| dc.subject | Precedentes | pt_BR |
| dc.subject | Civil Law | pt_BR |
| dc.subject | Civil Procedure Code | pt_BR |
| dc.subject | Precedents | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A inobservância da ratio decidendi na aplicação de precedentes pelos juristas brasileiros | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |