A responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Fábio Corrêa Souza de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0708289449159110 | pt_BR |
| dc.creator | Anselmo, Andressa Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T14:16:21Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:46Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, tema que envolve relevantes questões teóricas, legislativas e jurisprudenciais. Parte-se da evolução histórica e doutrinária da responsabilidade civil até sua aplicação no âmbito estatal, destacando os fundamentos da responsabilidade objetiva consagrada no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa aprofunda a análise da função jurisdicional, abordando os limites da independência do Poder Judiciário e as hipóteses excepcionais em que a atuação judicial pode ensejar dever de indenizar. São examinadas as situações de erro judiciário, prisão injusta, omissão, morosidade e abuso de poder, bem como a possibilidade de ação regressiva contra o magistrado. O estudo inclui, ainda, decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que apontam para uma tendência de ampliação do reconhecimento da responsabilidade estatal em casos que envolvam graves violações de direitos fundamentais. Conclui-se que, embora a responsabilização do Estado por atos jurisdicionais ainda enfrente resistência nas instâncias inferiores, trata-se de uma importante ferramenta para garantir a efetividade dos direitos individuais, o respeito aos limites constitucionais e a legitimidade do sistema de justiça. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANSELMO, Andressa Gomes. A responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais. 2025. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27382 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ação regressiva | pt_BR |
| dc.subject | Ato processual | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.subject | Erro judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |