Responsabilidade civil e inteligência artificial: estudos sobre o nexo causal e os desafios do avanço tecnológico
| dc.contributor.advisor | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6071905480000840 | pt_BR |
| dc.creator | Fernandes, André Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-23T15:51:30Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:49Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia busca analisar os impactos da crescente complexidade dos sistemas de Inteligência Artificial e seus desdobramentos no campo jurídico. O foco do trabalho reside na responsabilidade civil e nas peculiaridades envolvendo o nexo causal em casos de danos causados pela tecnologia. Em virtude da autonomia e da imprevisibilidade, impulsionadas por Machine Learning (ML) e Deep Learning, o liame entre o ato lesivo e o dano, muitas vezes, é indeterminável. A falta de transparência em relação ao funcionamento dos algoritmos agrava essa dificuldade. Diante dessas limitações, o trabalho explora a necessidade de atualização do direito, discutindo abordagens alternativas, com destaque para novas teorias e iniciativas legislativas que visam estabelecer normas e atualizar a legislação civil, como propostas de responsabilidade objetivas ou baseadas no grau de autonomia, risco e natureza dos agentes envolvidos e inversão do ônus da prova, até a reparação integral com responsabilidade solidária de fabricantes e operadores. Com ênfase na proteção de direitos e na necessidade de transparência, auditabilidade, explicabilidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para decisões automatizadas, a monografia sinaliza a busca por mecanismos de governança robustos, aptos a compatibilizar a garantia dos direitos e o desenvolvimento tecnológico. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERNANDES, André Vieira. Responsabilidade civil e inteligência artificial: estudos sobre o nexo causal e os desafios do avanço tecnológico. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/27513 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Aprendizado de máquina | pt_BR |
| dc.subject | Inovação tecnológica | pt_BR |
| dc.subject | Inteligência artificial | pt_BR |
| dc.subject | Nexo de causalidade | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil e inteligência artificial: estudos sobre o nexo causal e os desafios do avanço tecnológico | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |