O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.advisor | Rangel, Andreia Fernandes de Almeida | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5702285453738120 | pt_BR |
| dc.creator | Mansur, Alexandre Abbade | |
| dc.date.accessioned | 2022-01-27T15:00:00Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:18Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | No presente trabalho, abordar-se-á os contornos do direito ao esquecimento, à luz da proteção à dignidade humana. O objetivo geral é o estudo, sob a luz de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, das repercussões jurídicas da divulgação intempestiva de fatos passados – considerando as tensões entre a liberdade de expressão, o direito ao esquecimento e os direitos da personalidade do indivíduo. A justificativa de pertinência deste objeto encontra-se em recente e emblemática decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento do RE 1010606. A despeito de ter entendido pela incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constitução Federal, o Tribunal Pleno defendeu que se deve proceder à observação caso-acaso, a fim de evitar excessos – sem excluir a liberdade de informação, mas sem também violar direitos da personalidade, de modo a evitar consequências contra a integridade do indivíduo. A pesquisa abordará os argumentos que gravitam em torno desse entendimento. Percorrer-se-á os votos e argumentos, vencedores e vencidos, dos Ministros do Supremo Tribunal no âmbito do referido julgamento. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MANSUR, Alexandre Abbade. O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/16090 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da personalidade | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
| dc.subject | RE 1010606/STF | pt_BR |
| dc.subject | Right to be forgotten | pt_BR |
| dc.subject | Personality rights | pt_BR |
| dc.subject | Freedom of expression | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |