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A abrangência da imunidade religiosa a templos de qualquer culto: uma análise crítica sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 325.822/SP

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dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522pt_BR
dc.contributor.referee1Ximenes, Diego Fernandes
dc.creatorCarvalho, Nathalia de
dc.date.accessioned2024-12-10T14:44:08Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:46Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoEste estudo analisa criticamente a imunidade tributária conferida a templos religiosos e outras entidades, conforme a Constituição Federal de 1988, à luz dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para o Recurso Extraordinário n.º 325.822/SP e o Recurso Extraordinário n.º 611510/SP. A imunidade tributária visa proteger a liberdade religiosa e garantir que entidades de relevante função social possam atuar sem o ônus tributário. O julgamento do RE 325.822/SP estabeleceu que a imunidade deve ser aplicada às atividades diretamente relacionadas às finalidades essenciais dos templos, evitando que ela se estenda a atividades comerciais. O RE 611510/SP ampliou a compreensão da imunidade ao incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, reforçando a proteção ao patrimônio e à renda dessas entidades. A pesquisa destaca a necessidade de uma aplicação criteriosa da imunidade, distinguindo atividades-fim e atividades-meio, para evitar abusos e garantir justiça tributária. As decisões do STF demonstram a importância de equilibrar a proteção das liberdades fundamentais com os princípios de igualdade e moralidade administrativa. A imunidade tributária, quando aplicada corretamente, fortalece o papel social das entidades beneficiadas, promovendo a equidade social e a eficiência do sistema tributário.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Nathalia de. A abrangência da imunidade religiosa a templos de qualquer culto: uma análise crítica sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 325.822/SP. 2024. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24552
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImunidade Tributáriapt_BR
dc.subjectTemplos Religiosospt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectJustiça Tributáriapt_BR
dc.subjectTax Immunitypt_BR
dc.subjectReligious Templespt_BR
dc.subjectSupreme Courtpt_BR
dc.subjectReligious Freedompt_BR
dc.subjectTax Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA abrangência da imunidade religiosa a templos de qualquer culto: uma análise crítica sob o prisma do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 325.822/SPpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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