<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

Análise jurisprudencial do controle de constitucionalidade exercido no âmbito do Tribunal de Contas da União: mandado de segurança em decisões monocráticas

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorGomes, Luiz Claudio Moreira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2750257855105240pt_BR
dc.creatorSantana, Yasmin de
dc.date.accessioned2024-01-24T15:29:37Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:03Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoA competência referente ao Tribunal de Contas da União para afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei no exercício do controle de constitucionalidade é um tema de grande relevância, tendo em vista que envolve a atuação de órgãos criados para zelar pelo erário e para fiscalizar a efetividade dos princípios constitucionais. Portanto, é importante observar os impactos políticos, econômicos e sociais que as decisões poderão causar, por ser um tema que afeta diretamente o interesse público. Embora a edição da Súmula n° 347 do Supremo Tribunal Federal devesse ter sedimentando o entendimento da Corte sobre o assunto, é possível identificar um grande número de julgados em que os Ministros expõem entendimentos dissonantes sobre esta temática. Nesse sentido, buscou-se mapear, de modo amplo, as decisões monocráticas em sede de mandado de segurança, de modo a aferir como o posicionamento de cada Ministro repercute nos argumentos trazidos em cada julgamento e em que ponto é possível identificar similitudes.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSANTANA, Yasmin de. Análise jurisprudencial do controle de constitucionalidade exercido no âmbito do Tribunal de Contas da União: mandado de segurança em decisões monocráticas. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22428
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidade brasileiropt_BR
dc.subjectTribunal de Contas da Uniãopt_BR
dc.subjectSúmula 347pt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectBrazilian constitutionality controlpt_BR
dc.subjectBrazilian Audit Officept_BR
dc.subjectPrecedent 347pt_BR
dc.subjectFederal Court of Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleAnálise jurisprudencial do controle de constitucionalidade exercido no âmbito do Tribunal de Contas da União: mandado de segurança em decisões monocráticaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
YSantana.pdf
Tamanho:
263,92 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito