Imposto seletivo: uma exegese jurídica da reforma tributária, análise da extrafiscalidade no cenário atual e nos moldes da reforma
| dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Curi, Bruno Maurício Macedo | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5111558401534933 | pt_BR |
| dc.creator | Vetere, Isabella Mathias | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-11T16:40:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:18Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O objetivo da presente monografia consiste em analisar a questão da extrafiscalidade especificamente no que tange ao Imposto Seletivo, derivado da Reforma Tributária, cuja importância é extremamente relevante no contexto brasileiro, sob uma perspectiva comparativa com o Imposto sobre Produtos Industrializados, o qual possui igualmente o caráter extrafiscal. O artigo permeia, também, pelo princípio da seletividade nos moldes atuais, os reflexos da Emenda Constitucional nº 132/2023 no sistema tributário brasileiro e a análise do PLP nº 68/2024 que regulamenta a referida emenda. Os resultados obtidos refletem o entendimento da extrafiscalidade do Imposto Seletivo, que é uma exegese da Reforma Tributária, com reflexões acerca do tributo destacado. Desse modo, o estudo em epígrafe busca questionar, de forma crítica, a criação e instituição do referido imposto em relação à extrafiscalidade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VETERE, Isabella Mathias. Imposto seletivo: uma exegese jurídica da reforma tributária, análise da extrafiscalidade no cenário atual e nos moldes da reforma. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26331 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica | pt_BR |
| dc.subject | Imposto federal | pt_BR |
| dc.subject | Política fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Reforma tributária | pt_BR |
| dc.subject | Tributação | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Imposto seletivo: uma exegese jurídica da reforma tributária, análise da extrafiscalidade no cenário atual e nos moldes da reforma | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |