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Princípio da presunção de inocência: uma análise da prisão processual e do art. 492 do CPP

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Data

2022

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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Resumo

Descrição

Palavras-chave

Presunção de Inocência , Prisão Provisória , Prisão Processual , Execução Antecipada da Pena , Lei 13.964/2019 , Artigo 492 do CPP , Presumption of Innocence , Provisional Prison , Procedural Prison , Provisional Execution of Sentence , Law 13.964/2019 , Section 492 of the CPP

Citação

REBELO, Elias Silva. Princípio da presunção de inocência: uma análise da prisão processual e do art. 492 do CPP. 2022. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.

URI

http://hdl.handle.net/11422/18834

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