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Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias

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dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Corrêa Souza de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.creatorSilva, Larissa Gomes da
dc.date.accessioned2019-11-28T17:03:52Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:01Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO presente trabalho trata do instituto do tombamento e de algumas das principais questões doutrinárias referentes ao instituto. Entre elas a questão da definição de cultura e de patrimônio cultural, definição essa que vem evoluindo e mudando com a o passar do tempo; a questão da existência ou não de discricionariedade da administração pública no ato do tombamento, devido à presença de conceito jurídico indeterminado (“relevante valor cultural”) nos comandos normativos do ato de tombamento; a questão da preservação do patrimônio cultural imaterial; a questão da definição do ato como declaratório ou constitutivo e, por fim, a questão do direito ou não à indenização dos proprietários dos bens tombados.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Larissa Gomes da. Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10688
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPatrimônio culturalpt_BR
dc.subjectTombamentopt_BR
dc.subjectQuestões doutrináriaspt_BR
dc.subjectDiscricionariedadept_BR
dc.subjectCultural propertiept_BR
dc.subjectDoctrinal questionspt_BR
dc.subjectDiscretionpt_BR
dc.subjectCompensationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleInstituto do tombamento e suas principais questões doutrináriaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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