Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas
| dc.contributor.advisor | Sabadell, Ana Lucia | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5937607531425854 | pt_BR |
| dc.creator | Tavares, Danielle Christine Barros | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2370549471923321 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-12T14:48:50Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:27Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.resumo | Tendo em vista que a realidade carcerária tem contado com cada vez mais mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, o presente trabalho procura compreender os contextos de criminalização destas, a partir de uma teoria feminista do Direito, reconhecendo a desigualdade de gênero na estrutura criminal, científica, social, política e familiar. De início, avalia-se a relação entre a mulher, o poder punitivo, e a construção dos papéis de gênero desde o século XIX, explorando a Criminologia Positivista de Lombroso e Ferrero. Demonstra-se, a seguir, como a mulher está efetivamente restrita a determinados paradigmas, e, assim, são indicados os mecanismos de controle social formal e informal sobre a mesma. Em seguida, verifica-se como estão estruturadas a criminalização e a vitimização femininas, em especial no Brasil, com enfoque nas Leis 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e 11.343/2006 (Lei de Tóxicos). Por fim, aponta-se para a evidência da precarização das vias institucionais em ambas as situações e as consequências de um Direito que não compreende a mulher nas especificidades do seu gênero. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | TAVARES, Danielle Christine Barros. Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas. 2016. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18580 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Criminologia Feminista | pt_BR |
| dc.subject | Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Criminalização Feminina | pt_BR |
| dc.subject | Vitimização Feminina | pt_BR |
| dc.subject | Realidade Carcerária | pt_BR |
| dc.subject | Violências Institucionais | pt_BR |
| dc.subject | Feminist Criminology | pt_BR |
| dc.subject | Domestic Violence Against Women | pt_BR |
| dc.subject | Female Criminalization | pt_BR |
| dc.subject | Female Victimization | pt_BR |
| dc.subject | Prison’s Reality | pt_BR |
| dc.subject | Institutional Violence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Papéis rasgados: as mulheres, o poder punitivo e as múltiplas penas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |