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Legítima defesa da honra nos crimes passionais

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dc.contributor.advisorHora, Nilo César Martins Pompílio da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.creatorRibeiro, Cléber Gomes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3820566625416383pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-18T14:46:22Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:55Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoA presente monografia realiza uma reflexão sobre o Instituto da Legítima Defesa e a sua relação com o Crime Passional. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo dedica-se a uma pequena introdução sobre a eximente. Na segunda e na terceira parte trata-se dos aspectos históricos mais importantes da descriminante, bem como da sua evolução dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na quarta e quinta parte, estuda-se os aspectos gerais da legítima defesa, como a sua natureza jurídica, seu conceito, seu fundamento, seus requisitos legais e suas espécies. A sexta parte, destina-se a apresentar o conceito de honra e a sua proteção jurídica na legislação pátria. Na sétima parte, faz-se uma análise sobre a paixão e o crime passional, o tratamento dado a esse crime no Brasil ao longo dos tempos e, a possibilidade da incidência da tese da legítima defesa da honra no chamado homicídio passional, a luz do Código Penal vigente e da Constituição Federal.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRIBEIRO, Cléber Gomes. Legítima defesa da honra nos crimes passionais. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9665
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegítima Defesapt_BR
dc.subjectCrime Passionalpt_BR
dc.subjectHonrapt_BR
dc.subjectLegitimate defencept_BR
dc.subjectCrime passionatept_BR
dc.subjectHonorpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleLegítima defesa da honra nos crimes passionaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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